Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1406 2007 Azevedo Jereissati Rodrigues - Fazenda Publica Estadual - ORDEM 8573/2012 Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a tutela antecipada concedida, para reconhecer a ilegitimidade da autora para figurar como responsável pelo pagamento dos IPVA nos anos declinados, anulando-se os lançamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2726 Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP) Nº 1023433-67.2020.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Samuel Freitas - Vistos. Determino a suspensão do andamento dos presentes autos, até decisão final do Pedido de Uni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 2428 Processo 0046007-19.2011.8.26.0405 (405.01.2011.046007) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco Fito - (FITO - 7368/11) - Vistos.Diante da manifestação da Defensoria Pública, diga a FITO sobre prosseguimento do feito. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1908 Ordem: 9581/2007 - Vistos. Esclareça a FESP o pedido de fls. 586 (habilitação dos herdeiros), considerando que já foi efetuada a penhora nos autos do inventário, fls.564/567, com intimação dos herdeiros, fls.573/574 e que, segundo certidão de objeto e pé juntada às fls.582/583, ainda não houve a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2055 329030/SP) Processo 0040562-54.2010.8.26.0405 (405.01.2010.040562) - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Augusta Geraldo Passianoto - Prefeitura Municipal de Osasco - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ordem: 3799/2010 - Vistos.Diante da manifesta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1751 do requisitório. Intimem-se. - ADV: VIVIAN MARIA LOPES (OAB 199591/SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP) Processo 0039158-94.2012.8.26.0405 (405.01.2012.039158) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Janete de Fatima Rosa - Fazenda Publica do Municipio de Osasco - - Fazenda Publ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2801 a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - - VANILDE BELOTTI PEREIRA LACERDA - - TEREZINHA MARCIANO CAMPOS - - TERESA PEREIRA DA SILVA - - MARIA ROSA DOS SANTOS - - CELSO ALVES DA COSTA - - HILDA SOUZA NASCIMENTO - - HELIO LACERDA DA SILVA - - CLEIDE MARTINS GRANDIZOLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 2702 por inércia, o integral adimplemento, pelo Poder Público, de prestação estatal que lhe impôs o próprio texto da Constituição Federal. - A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 2326 providenciar a retirada ou a impressão do mesmo pelo Sistema do T.J.Int. - ADV: DEBORA PEREIRA MENDES RODRIGUES (OAB 97380/SP) Processo 0022169-81.2010.8.26.0405 (405.01.2010.022169) - Procedimento Comum - Servidão Administrativa - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Augusto Nava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 1605 Se o dinheiro está numa conta corrente, é penhorável, não se aplicando a impenhorabilidade mencionada. No tocante à impenhorabilidade do valor do salário, anote que, pelo documento de fls. 159, no dia anterior ao bloqueio ela sacou quantia bem superior ao mesmo. Aguarde-se 5 dias para eventual manifesta�