TJSP 02/05/2013 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1406
2007
Azevedo Jereissati Rodrigues - Fazenda Publica Estadual - ORDEM 8573/2012 Ante o exposto, julgo procedente o pedido
inicial, confirmando a tutela antecipada concedida, para reconhecer a ilegitimidade da autora para figurar como responsável
pelo pagamento dos IPVA nos anos declinados, anulando-se os lançamentos feitos. Fica também determinado o bloqueio
administrativo do registro do bem para evitar futuros lançamentos indevidos em nome da autora. Condeno a FESP ao pagamento
dos honorários advocatícios da autora, que fixo em quinze por cento do valor atualizado da causa. Desnecessário o recurso de
ofício, eis que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos. - ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO
(OAB 107964/SP), SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP)
Processo 0041008-86.2012.8.26.0405 (405.01.2012.041008) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Davi Virgilio dos Santos - 8571/2012- Sobre a pesquisa a seguir, diga a FITO no prazo legal.
Intime-se - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 0041260-89.2012.8.26.0405 (405.01.2012.041260) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Wellington Cicero de Carvalho - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - ORDEM 8830/2012. Vistos. Recebo o recurso de
apelaçlão interposto pela FESP nos seus regulares efeitos. Vista á parte contrária para contrarrazões. Intime-se. 22 de abril de
2013 - ADV: ANDRÉ DE OLIVEIRA PAGANINI (OAB 187947/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
Processo 0041590-86.2012.8.26.0405 (405.01.2012.041590) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Robson Luis Gouvea - 9082/2012- Sobre a pesquisa a seguir, diga a FITO no prazo legal. Intimese - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 0041741-23.2010.8.26.0405 (405.01.2010.041741) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração
- Paulo Cesar Bueno de Campos e outro - Pronto Socorro Doutor Conrado Cesarino Nuvolini e outro - ORDEM 3843/10Fls.243. Declaro encerrada a instrução e defiro o prazo COMUM de dez dias para memoriais. Int. - ADV: SIMONE FERNANDES
TAGLIARI (OAB 210976/SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP)
Processo 0041809-02.2012.8.26.0405 (405.01.2012.041809) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Abner Lisboa Cruz - 9083/2012- Sobre a pesquisa a seguir, diga a FITO no prazo legal. Intime-se ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 0041819-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.041819) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Fernanda Aparecida Pereira - ORDEM 9087/2012- Vistos. 1. J. No prazo, recebo os embargos,
juntando-se aos autos e processando-se pelo procedimento ordinário (CPC, art. 1.102c, § 2º). 2. Ao autor, para impugnação,
no prazo de 15 dias, estabelecido para o procedimento ordinário (CPC, art. 297). Int. - ADV: ANA MARIA GOMES DE SOUZA
TINOCO AMARAL (OAB 82890/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 0043937-63.2010.8.26.0405 (405.01.2010.043937) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministerio Publico
do Estado de São Paulo - Roberto Trapp de Castro e outros - ORDEM 3888/2010 Ante o exposto, julgo extinto o pedido inicial,
sem resolução do mérito, dada a inépcia da inicial. O autor é isento de custas ou despesas processuais. Pela mesma razão,
deixo de condená-lo nas despesas decorrentes da sucumbência. Necessário o reexame desta pelo E. Tribunal de Justiça do
Estado. - ADV: GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAUJO (OAB 206742/SP), ALESSANDRO MASOTTI (OAB 263781/SP),
SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (OAB 102238/RJ), GILMAR JOSE CORREIA (OAB 265852/SP)
Processo 0045358-74.1999.8.26.0405 (405.01.1999.045358) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco - Marcos
Aurelio Campos Fazano Osasco Me - Vistos. Proceda-se como pedido retro. - ADV: ILIAS NANTES (OAB 148108/SP), ANDRE
DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE (OAB 259678/SP)
Processo 0046718-24.2011.8.26.0405 (405.01.2011.046718) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Silvanira Anastacio - ORDEM 7519/2011- Diga a FITO sobre a pesquisa a seguir” - ADV: VAGNER
CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), LUCINEA BORGES DE SOUZA MOIMAS (OAB 122150/SP)
Processo 0048187-42.2010.8.26.0405 (405.01.2010.048187) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Edson Leonil
Choffe e outro - Prefeitura Municipal de Osasco - ORDEM 4065/2010- Cumpra-se a r. Decisão, fls.32/38. Ciência às partes.
Requeira o interessado o que entender de direito, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: ANTONIO MARCOS SILVERIO (OAB
112153/SP)
Processo 0048664-31.2011.8.26.0405 (405.01.2011.048664) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Roberto dos
Santos - Prefeitura do Municipio de Osasco e outros - ORDEM 7515/2011- Fls.339/340- Diga a PMO. Intimem-se. - ADV: JOSE
ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP), REYNALDO DE BARROS FRESCA JUNIOR (OAB 150989/SP), LIDIA MARIA DA
SILVA COSTA (OAB 128369/SP)
Processo 0049840-79.2010.8.26.0405 (405.01.2010.049840) - Procedimento Ordinário - Colegio Seta Ltda - Prefeitura do
Municipio de Osasco Sp - ORDEM 4198/2010- Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 233. Ciência às partes. Requeira o interessado o
que entender de direito, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: MARISTELA NOVAIS MARQUES (OAB 131111/SP), WALDEMAR
FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP)
Processo 0049842-49.2010.8.26.0405 (405.01.2010.049842) - Procedimento Ordinário - Colegio Seta Ltda - Prefeitura do
Municipio de Osasco Sp - ORDEM 4200/2010 Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 415. Ciência às partes. Requeira o interessado o que
entender de direito, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP), MARISTELA NOVAIS
MARQUES (OAB 131111/SP)
Processo 0050056-40.2010.8.26.0405 (405.01.2010.050056) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Lusidelia
Pereira do Santo Goncalves e outro - Prefeitura Municipal de Osasco - 4205/2010-Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 36. Ciência às
partes. Requeira o interessado o que entender de direito, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: ANTONIO MARCOS SILVERIO
(OAB 112153/SP)
Processo 0050472-37.2012.8.26.0405 (405.01.2012.050472) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º