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0049524-32.2011.8.26.0405

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3 resultados encontrados para 0049524-32.2011.8.26.0405 - data: 21/08/2025

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TJSP 02/09/2014 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1999 necessariamente, de quatro anos. Consigno que, do recebimento da denúncia, aos 22/02/2010, não houve qualquer causa posterior interruptiva ou suspensiva do curso prescricional. Assim, e, com efeito, operou-se a prescrição em perspectiva da pretensão punitiva do Estado aos 21 de fevereiro de 2014. “De

TJSP 04/08/2016 - Pág. 397 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2172 397 especialmente ao Réu: Rodrigo José de Lira, Rua Maria Quiteria de Jesus Medeiros, 69, Padroeira II, Osasco-SP, RG 48.799.280, nascido em 03/07/1992, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Osasco-SP, filho de Maria José de Lira. E como não foi encontrado, expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e

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