Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1466 130513/SP) (Procurador) (Fls: 286) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 286) 174 - 0047711-10.2001.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Sorocaba - Relator Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Agravado: LCB Comérci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1696 0049071-20.2013.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Araras - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Araras - Agravado: Nelson Bernardo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Andre Gil Almeida Arantes (OAB: 152547/SP) 004909

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1937 Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Agravado: José Eduardo Rodrigues - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Francesli Aparecida Seno Franceschi (OAB: 81644/SP) - Orlando Dincao Gaia Filho (OAB: 134127/SP) - Maria da Graca Faria