Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2678 767 ADV: ANA CELIA QUEIROZ DIOGENES (OAB 5027/CE), ADV: FRANCISCO THIAGO GUERRA MAGALHAES (OAB 34952/ CE) - Processo 0050264-81.2020.8.06.0097 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - REQUERENTE: V.G.M. - REQUERIDA: M.M.S. - O termo de acordo expressa modalidade de guarda alternada, ao revés de guarda compartilhada, sendo aquela sem a devida previsão normativa no ordenamento

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2446 694 interesse de agir, hei por bem INDEFERIR a petição inicial, artigo 330, III, CPC e EXTINGUIR O PROCESSO sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso I do CPC. Condeno a parte vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, contudo, considerando que é beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade de tal verba ficará sobrestada até qu

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2552 929 determino a intimação das partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. Expedientes necessários. Iraucuba, 25 de janeiro de 2021. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito-Respondendo ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORRE