Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 392 tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGADO PROCEDENTE A AÇÃO PAA CONDENAR O RÉU AS PENAS DE 01 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155 CAPUT DO CÓDIGO PENAL. A PECUNIÁRIA FICA ESTIMADA NO PISO MÍNIMO LEGAL MAS SERÁ MONETARIAMENTE ATUALIZADA DESD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1999 DE FIM DE SEMANA, EM CONDIÇÕES A SEREM FIXADAS PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. A PECUNIÁRIA FICA ARBITRADA NO PISO MÍNIMO LEGAL, INCIDINDO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE O FATO ATE A QUITAÇÃO PLENA. DESFRUTANDO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DA TAXA JUDICIARIA PREVISTA A TEOR DO A