Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2106 2509 Processo 0030448-56.2010.8.26.0405 (405.01.2010.030448) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida Bagagini da Silva e outros - O mandado de levantamento encontra-se disponível para retirada em cartório. - ADV: KAROLINNE KAMILLA MODESTO (OAB 280478/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2958 que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca das contestações e documentos apresentados. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2966 fiscais, obrigações acessórias conforme alega a embargada, exigido pelo § 4º do art. 60 do RICMS/91 e artigo 2º da portaria CAT nº 83/91. Por outro lado a embargante afirma que a legislação prevê o contribuinte apropriar o crédito de ICMS, independente de autorização, conforme previsto no art. 60-VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1741 3. Defiro a gratuidade. Anote-se. 4. Int. - ADV: ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/SP), ANTONIO MARCOS SILVERIO (OAB 112153/SP), WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP) Processo 0048859-84.2009.8.26.0405 (405.01.2009.048859) - Procedimento Ordinário - Henrique Silva de Lima - - Roselia Terto da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2376 Processo 0013024-59.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A - MUNICIPIO DE OSASCO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes, em trinta dias, o que entenderem de direito. No caso de cumprimento de sentença o requerimento dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 2482 a inclusão de bloqueio de transferência sobre o veiculo Chevrolet Ônix 2014/2015 no sistema RENAJUD e expedição de ofício ao Serasa para inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes. Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 1963

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 2329 Processo 0049498-97.2012.8.26.0405 (405.01.2012.049498) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco Fito - Fica concedido à autora o prazo de cinco dias para manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: ANA MARIA GOMES DE SOUZA TINOCO AMARAL (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 2010 correspondente aos honorários advocatícios, conforme apurado pelo contador às fls. 97 para o FUNDEPE (Fundo Especial da Escola da Defensoria Pública), CNPJ Nº 13.886.096/0001-89, conta corrente nº 139650-1. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente referente ao depósito de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2220 Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 1º.8.2007; REsp 793073/RS, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 20.2.2006. 3. “Ao legislador municipal cabe eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN. Definindo a lei como contribuinte o proprietário, o titular do