13 resultados encontrados para 0051009 04.2010.8.26.0405 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 2777 conforme Com.CG.1307/07 do contido as fls.1020 (petição do Banco requerendo intimação para o autor apresentar variação salarial....) - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ADALEA HERINGER LISBOA (OAB 141335/SP), ROBERTO GONZALEZ ALVAREZ (OAB 188392/SP), JOSE OVART BONASSI (OAB 49305/SP) Proces
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1344 valor do maior salário mínimo vigente no País no caso de morte;O montante da indenização é de quarenta vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país, no caso de morte, nos termos do artigo 3º, “a”,da Lei nº 6.194/74,disposição que deve prevalecer quando conflitante com as resoluções e