5 resultados encontrados para 0051075-97.1995.8.26.0602/50001 - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
TJSP 25/08/2015 - Pág. 1466 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1466 130513/SP) (Procurador) (Fls: 286) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 286) 174 - 0047711-10.2001.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Sorocaba - Relator Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Agravado: LCB Comérci
TJSP 14/09/2015 - Pág. 1937 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1937 Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Agravado: José Eduardo Rodrigues - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Francesli Aparecida Seno Franceschi (OAB: 81644/SP) - Orlando Dincao Gaia Filho (OAB: 134127/SP) - Maria da Graca Faria
TJSP 04/09/2015 - Pág. 1696 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1696 0049071-20.2013.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Araras - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Araras - Agravado: Nelson Bernardo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Andre Gil Almeida Arantes (OAB: 152547/SP) 004909
TJSP 20/01/2016 - Pág. 1138 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1138 Nº 0023974-86.2011.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Santo André - Agravante: Prefeitura Municipal de Santo André - Agravado: Cibramar Comercio e Industria Santo Andre Ltda - Interessado: Jose Domingos Del Ciello - Tendo em vista que a interposição do agravo de fls. 242/251 foi também quanto às quest�