3 resultados encontrados para 0051079-94.2005.8.26.0405 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2015 qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva intercorrente, em relação à sentença (fls. 153/158). Retifique-se. P.R.I.C. Osasco, 25 de março de 2015. - ADV: DANIELA REGINA PELLIN (OAB 158067/SP) Processo 0083195-61.2002.8.26.0405 (405.01.2002.083195) - Crime de Esteliona
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1428 segue: ‘NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.’, bem como do prazo para eventual interposição de recurso. - ADV: VALDIR CORTEZ PERES (OAB 85574/SP) Processo 0029470-79.2010.8.26.0405 (405.01.2010.029470) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a dignidade sexual - Justiça Pública - Ana Patricia F