Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1385 correspondentes a obscuridade e contradição, na medida em que confirmou a liminar mas julgou de modo diverso alguns pontos. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, conforme certidão de fls. 332. Da análise do caderno processual, verifico que assiste razão �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 1263 CPC). Intime o(a) autor(a), por mandado, e seu advogado para comparecimento. Comparecendo às partes e obtida a conciliação, será esta reduzida a termo, assinado pelas partes, advogados e conciliador, ouvido o Ministério Público, nas hipóteses em que necessária sua intervenção, na própria sessão ou em d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 1291 aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% de todo o período contributivo, independente do número de contribuições que o integre, nos termos do artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/1991. 4. Pedido de Uniformização conhecido e provido. (TNU, PEDILEF 200951510107085 RJ, Rela