Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1070 condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento (art. 475-J, do CPC). Intime-se a parte autora para recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça. No caso de não pagamento, dentro do prazo acima, fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10% do valor da dívida. Decorrido se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1495 Processo 0051751-41.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Direito de Imagem - SOLANGE DE SOUZA NASCIMENTO - TRANSPORTADORA ZAPPELLINI LTDA - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ( DENUNCIADA A LIDE ) - 3. Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido principal, para conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1180 na ocasião. Com a inicial (fls. 02/06), anexou os documentos de fls. 08/20. O(a) requerido(a) foi citado(a) pessoalmente (fls. 24), mas, no entanto, não apresentou contestação ao pleito (certidão de fls. 25), tornando-se revel. É o relato do essencial. Decido. A demanda admite, nos termos do art. 37

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1206 Processo 0050021-63.2010.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Anulação - A.S. - Vistos. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertindo(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1298 seguinte redação: “LOURIVAL BONFIM, ajuizou ação de execução de sentença contra o BANCO DO BRASIL S/A. Em síntese, a parte exequente alegou que em virtude de sentença proferida em Ação Civil Pública que tramitou na Capital possui direito ao recebimento de um percentual sobre o saldo de sua con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1136 artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, isentando-a contudo, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Corrijo de ofício o val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 1265 devendo a parte autora ser também intimada de que: deverá comparecer ao exame munido (a) de documento de identidade; poderá apresentar ao perito atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1190 dos requisitos legais de tal benefício, e, por consequência, a justa causa para a autora não ter comparecido ao trabalho, e nulidade não do procedimento, mas sim da pena de demissão, por considerar plenamente justificada a falta, pela invalidez da autora. Resta a questão moral. A questão relativa ao da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 929 para, respeitada a prescrição quinquenal, determinar o restabelecimento do benefício auxílio-doença à parte autora, a partir da indevida suspensão, enquanto não cessada a incapacidade. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez, com correção monetária e juros, idênticos aos aplicados à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1096 e caracterização nos mesmos moldes da responsabilidade civil comum. Em outras palavras o dano moral indenizável exige a conjugação de três fatores: dano, ilicitude e nexo causal. Nos dizeres de Humberto Theodoro Júnior (“Dano Moral”, 4a edição, São Paulo, Juarez de Oliveira, 2001, p. 31): “Mais