Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1271 REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0051851-71.2012.8.26.0515 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : MARIA APARECIDA BASILIO MARTINS ADVOGADO : 121613/SP - Vinicius da Silva Ramos REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 2541 Despacho de fls.: O recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública está vinculado ao Tema 702, no qual, em julgamento datado de fevereiro do corrente ano, o Colendo STF não reconheceu a existência de repercussão geral: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUINQUÊNIO. INCIDÊNCIA SOBRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1495 2129 Despacho de fls. 216: “Mantenho a decisão de fls. 208 por seus próprios fundamentos. Ao agravado para responder no prazo de dez dias. Int.” RECURSO INOMINADO Nº: 338/13 ORIGEM: 0051340-73.2012.8.26.0515 JEC DE ROSANA/SP RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADA DRª: FERNANDA AUGUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1576 2310 RECURSO INOMINADO Nº: 375/13 ORIGEM: 0050983-93.2012.8.26.0515 JEC DE ROSANA/SP RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADA DRª: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO OAB/SP 251.942; JULIANA CRISTINA LOPES OAB/ SP 189.590; DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI OAB/SP 125.208 RECORRIDO: CLAUD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 ADVOGADO: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO OAB/SP 251.942 RECORRIDO: JEOVANE BEZERRA DE MELO ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA RAMOS OAB/SP 121.613; FABIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238.633 JUIZ DE 1º GRAU: DR. FERNANDO BALDI MARCHETTI JUIZ RELATOR: DR. THOMAZ CORRÊA FARQUI 2º JUIZ: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 2242 JUIZ DE 1º GRAU: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI JUIZ RELATOR: DR. THOMAZ CORRÊA FARQUI Despacho de fl. 230: “Considerando que os autos versam sobre a legalidade de tarifas bancárias insertas em contratos de financiamento, e observado o quando decidido liminarmente pela Ministra Maria Isabel Gallotti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 2398 JUIZ RELATOR: DR. THOMAZ CORRÊA FARQUI Recurso Extraordinário interposto por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO: intimando a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. RECURSO INOMINADO Nº: 366/13 ORIGEM: 0051090-40.2012.8.26.0515 JEC DE ROSANA/SP RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 2417 RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADA DRª: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO OAB/SP 251.942; DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI OAB/SP 125.208 RECORRIDO: APARECIDA DE FATIMA KOOS ADVOGADO DR: VINICIUS DA SILVA RAMOS OAB/SP 121.613; FABIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238.633 JUIZ DE 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 2890 ADVOGADO: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO OAB/SP 251.942 RECORRIDO: CLAUDEMIR CALLIS BRESSAN ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA RAMOS OAB/SP 121.613; FABIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238.633 JUIZ DE 1º GRAU: DR. FERNANDO BALDI MARCHETTI JUIZ RELATOR: DR. THOMAZ CORRÊA FARQUI 2º JUIZ: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 377 Estado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo de atualização do débito. Int. - ADV: MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB