Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1168 516 Nº 0072552-46.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Febrac Federação Nacional das Empresas Pretadoras de Serviços de Limpeza e Conservação - Réu: Governador do Estado de São Paulo - A(o)(s) impetrante(s) para efetuar o recolhimento de R$16,95 referente à diligência do oficial de Justiça (guia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1286 671 Nº 0006935-16.2011.8.26.0505 - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Pires - Apelante: M. de R. P. - Apelante: J. E. O. - Apelado: N. G. A. F. (Menor) - VISTOS. (...) Destarte, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego-lhes seguimento. Int. São Paulo, 19 de setembro de 2012. - Magistrado(a) P