10 resultados encontrados para 0052149-85.2012.8.26.0346 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 1437 como ponto controvertido a conveniênciada aplicação de medidas pertinentes à genitora, previstas no artigo 129 do ECA, bem como aplicação de medidas de proteção ao adolescente. Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. PROVAS DEFERIDAS: Defiro a pr
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1466 991 Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCIDES GOMES DO VALE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0103/2013 Processo 0000800-09.2013.8.26.0346 - Guarda - Abandono Intelectual - I. M. dos S. - Manifeste-se a requerente,
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1221 6 (Menor); Advogado: Dener Caio Castaldi (OAB: 40085/SP); 0144282-20.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Assis; Vara: 2ª. Vara Criminal; Ação : Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 047.01.2012.008631-9; Assunto: Ato Infracional; Impetrante: A. P. V.; Paciente: C. B. V. N. (Menor); Advogado: Alexandre Pinheiro Valv
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 2034 inicial semi-aberto, e ao pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no seu valor unitário mínimo, bem como, como incurso nos artigos 148, “caput” e 288, “caput”, ambos do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no regime inicial fechado, ABSOLVENDO-O da acusação da pr
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1221 10 de Ato Infracional; Nº origem: 0052149-85.2012.8.26.0346; Assunto: Ato Infracional; Impetrante: C. R. N.; Paciente: G. D. R. (Menor); Advogada: Carolina Rangel Nogueira (OAB: 249777/SP) (Defensor Público); 0144516-02.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Processo de Apuração de Ato Infr
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1326 de prisão processual vigem os princípios pro societate e da vedação à proteção insuficiente. Assim sendo, por todas as razões declinadas e atento ao fato de existir prova da materialidade do delito e suficientes indícios da autoria, indefiro o pedido de liberdade provisória, que acolho como de revoga
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1218 1415 Processo 0052024-20.2012.8.26.0346 - Guarda - Colocação em família substituta - A. M. G. G. - M. E. G. G. - Intime-se a I. patrona para, no prazo legal, comprovar a morte do pai de Gleicy. - ADV: MARIA LIGIA P FRANCA DOS SANTOS GREGOLINI (OAB 150410/SP) Processo 0052149-85.2012.8.26.0346 - Processo de Apuraç�
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 1094 RELAÇÃO Nº 0083/2012 Processo 0050109-67.2011.8.26.0346 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Contravenções Penais - J. P. - J. C. M. - Recebo o recurso de fls.118 apenas no efeito devolutivo (artigo 198, inciso VI da Lei n. 8069/90), por não vislumb
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1192 O valor do preparo deverá ser recolhido, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 3% do valor da causa. No c