TJSP 11/06/2012 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1200
2034
inicial semi-aberto, e ao pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no seu valor unitário mínimo, bem como, como incurso nos
artigos 148, “caput” e 288, “caput”, ambos do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no regime
inicial fechado, ABSOLVENDO-O da acusação da prática do crime previsto no art. 352 do Código Penal, com espeque no art.
386, inciso VII, do Código de Processo Penal; - ADV: MARIA LIGIA P FRANCA DOS SANTOS GREGOLINI (OAB 150410/SP),
MARJORIE KELLI MULLER MAIA (OAB 255544/SP), MARIA IZABEL FRANÇA RESINA (OAB 172162/SP), MONICA GIMENEZ
STUANI (OAB 152576/SP)
Processo 0202231-02.2010.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (nº 122/2010 - LOCAL PP20100507A
APU) - Justiça Pública - FABIANO VACELLI - Recebo a petição de fls. 195/198 apenas como manifestação da Defesa na fase
do artigo 402 do CPP. Dê-se vista dos autos às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 05 dias. Int. - ADV:
MARIO ARAI (OAB 258238/SP)
Processo 0202680-28.2008.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a liberdade pessoal (nº
153/2008 - LOCAL PP20080605WAGNE) - Justiça Pública - ELIAS VENANCIO DOS SANTOS - Fica a I.Patrona intimada de
que os autos se encontram em cartório com vista à Defesa para, querendo, requerer diligências (art. 402 do CPP). - ADV:
MARJORIE KELLI MULLER MAIA (OAB 255544/SP)
Processo 0202783-64.2010.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública (nº 146/2010
- LOCAL PP20091221O EST) - Justiça Pública - MAGNELSON CRISTIANO FILHO - Manifeste-se, também a Defesa. Caso o
(a) réu (ré) não possua patrono, oficie-se à OAB solicitando a indicação. Com a indicação, intime-se-o. - ADV: MARIA LIGIA P
FRANCA DOS SANTOS GREGOLINI (OAB 150410/SP)
Processo 0202869-40.2007.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito (nº 126/2007 - LOCAL
PP20070714DORIV) - Justiça Pública - PAULO GOMES DA SILVA - Fica o I. Patrono intimado de que nesta data foi expedida
carta precatória à Comarca de Lucélia para interrogatório do réu. - ADV: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA (OAB 186340/SP)
Processo 0203638-43.2010.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (nº
194/2010 - LOCAL PP20100706JP) - Justiça Pública - HARLEY DE MELLO IPAVES e outros - Fica a I. Patrona intimada de
que os autos se encontram com prazo para a Defesa para a apresentação de alegações finais. - ADV: ROSEMEIRE DA SILVA
PEREIRA (OAB 147490/SP)
Processo 0204198-82.2010.8.26.0346 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples (nº 277/2010 - LOCAL
PP20101031ROBER) - Justiça Pública - JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS - Fls. 299: Considerando que, durante o prazo
para manifestação da Defesa, os autos encontravam-se com carga com o Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado,
intimando-se o i. Patrono do réu para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre as testemunhas Alessandro e Vania, sob pena
de preclusão. - ADV: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP)
Processo 0204809-74.2006.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária (nº 176/2006
- LOCAL PP20050513JUSTI) - Justiça Pública - ANTONIO CARLOS LIMA CAVALCANTE e outro - Fls. 407/408: Intime-se o i.
Patrono do réu Antonio para, no prazo legal, apresentar suas alegações finais. - ADV: PEDRO FERREIRA DONINHO NETO
(OAB 273754/SP)
A DOUTORA DAIANE THAIS SOUTO OLIVA DE SOUZA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE
MARTINÓPOLIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. . .
EXECUÇÃO Nº 1044 EXECUÇÃO SENTENCIADO: CLAYTON APARECIDO DE SOUZA DUTRA: Fls. 11 (APENSO DE
CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA): Manifeste-se a defesa sobre o pedido de conversão da pena. ADVOGADO: Dr. Luis
Gustavo Germano Alves - OAB/SP. 170.680.
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCIDES GOMES DO VALE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2012
Processo 0052149-85.2012.8.26.0346 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - J. P. - G. D. R. - Ficam
as Is. Patronas intimadas: da decisão de fls. 24, cujo tópico final é o seguinte: ‘Destarte, presentes prova da materialidade e
indícios suficientes de autoria e por se mostrar a segregação cautelar necessária à garantia da ordem pública, entendo ser
incabível, in casu, a revogação da internação provisória pleiteada. Int.’; e que aos 25/5/12 foram expedidas cartas precatórias às
Comarcas de São Paulo, para a realização de audiência de apresentação, e à Comarca de Regente Feijó/SP, para a notificação
dos pais ou responsáveis legais pelo menor Gabriel. - ADV: VIVIANE DE CASTRO GABRIEL (OAB 165740/SP), JULIANA SILVA
GADELHA VELOZA (OAB 169215/SP)
Processo 0054988-20.2011.8.26.0346 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- P. de J. da C. de M. - N. L. F. S. - Fica a I. Patrona intimada de que foi nomeada para defender os interesses do adolescente;
que deverá apresentar Defesa Prévia no prazo legal; e que foi designada audiência de instrução, debates e julgamento para o
próximo dia 21 de junho de 2012, às 13h30min. - ADV: MICHELE CARDOSO DA SILVA (OAB 251650/SP)
Processo 0055068-81.2011.8.26.0346 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - DANIELE LINO
TEODORO CAMILO - GRACIELE DA SILVA TEODORO - Manifeste-se a requerente. - ADV: VANDA FERREIRA LOBO (OAB
263542/SP)
Processo 0055835-22.2011.8.26.0346 - Guarda - Guarda - I. S. e outro - J. de D. L. - Acolho o pedido de desistência (fls.
57) e, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Transitada em
julgado, arquive-se, anotando-se. P.R.I.C. - ADV: WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP)
MATÃO
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º