Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 2525 estatal, a quem incumbe o dever de adotar as medidas cabíveis, para o cumprimento efetivo da Lei Maior.Não podem os doentes portadores de gravíssima enfermidade, titulares do direito outorgado, constitucionalmente, arcar com falha emanada do próprio Estado.Por derradeiro, insta consignar que o dever do Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 2834 outorgado pelo art. 208, IV, da Lei Fundamental da República, e que representa fator de limitação da discricionariedade políticoadministrativa dos entes municipais, cujas opções, tratando-se do atendimento das crianças em creche (CF, art. 208, IV), não podem ser exercidas de modo a comprometer, com apo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 2371 Processo 0028242-35.2011.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.Ciência à exequente das fls. 285/290 acostadas aos autos.No mais, para acompanhamento do andamento do ofício precatório, basta a parte acompanhar o andamento des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 2720 Instituto Tecnologico de Osasco Fito - Vistos. Manifeste-se a exequente, em dez dias, quanto ao resultado negativo da pesquisa realizada junto ao sistema INFOJUD, consoante extrato de fls. 113-116. No silêncio, aguarde-se provocação junto ao arquivo. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1648 2095 GOMES NETTO (OAB 68315/SP), ALEXANDRE AUGUSTO GALLAFRIO MOIOLI (OAB 145350/SP), ALCIDES MOIOLI (OAB 11000/SP) Processo 0008210-97.1997.8.26.0405 (405.01.1997.008210) - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Cia Comercial Agricola e Industrial G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2449 Escola Estadual Antonio Raposo Tavares, conhecida como CENEART”, (f. 115/116). Argumenta que como a autorização obtida pela impetrante decorre de ato ilegal, merece ser revogada e invoca a Súmula nº 346 do Supremo Tribunal Federal. O que se observa dos autos é que a impetrante recebeu duas notificaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3367 Processo 1026276-68.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Marta de Fátima Furlaneto Barduchi - Vistos. Providencie a autora a juntada aos autos do comprovante de renda. Considerando que a autora possui convênio médico (f 35), comprove a requerente que o plano de saúde não fornece o me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3369 - Asabb - Vistos. Cumpridos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o cumprimento de sentença. Intimese o Município de Osasco para que querendo apresente impugnação no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: ISABELA ABREU DOS SANTOS (OAB 344769/SP) Processo 0012824-08.2021.8.26.040

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2222 SP) Processo 0002761-55.2020.8.26.0405 (processo principal 0080902-21.2002.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cia Com Agr e Ind Grama - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra o Município de Osasco. Cumprido o artigo 535 do NCPC, foi intimado o vencido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 2133 Processo 0003851-74.2015.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - DEMAC PRODUTOS FARMAEUTICOS LTDA - MUNICIPALIDADE DE OSASCO - Vistos. Proc. 119/15 Fls.86/89 Diga a embargante sobre a resposta da embargada. Int. - ADV: ROSANGELA MELO DE PAUL