Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 528 Sendo beneficiário da gratuidade processual, suspendo a exigibilidade da taxa judiciária nos termos do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Nos termos do que dispõe o art. 387, inciso IV, do CPP, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.719/08, considerando que a vítima logrou recuperar seu pertence, não experimentou prejuízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1388 29 de dezembro de 2003. PRIC Osasco13 de março de 2013 Osasco13 de março de 2013 INTIME SE AINDA O DEFENSOR BEM COMO DO PRAZO PARA QUERENDO RECORRER DA MESMA. - ADV: DANIEL CHAVEZ DOS SANTOS (OAB 320804/ SP), JOÃO LUIS COSTA (OAB 177104/SP) Processo 0033612-68.2006.8.26.0405 (405.01.2006.033612) - Ação Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1999 DE FIM DE SEMANA, EM CONDIÇÕES A SEREM FIXADAS PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. A PECUNIÁRIA FICA ARBITRADA NO PISO MÍNIMO LEGAL, INCIDINDO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE O FATO ATE A QUITAÇÃO PLENA. DESFRUTANDO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DA TAXA JUDICIARIA PREVISTA A TEOR DO A