5 resultados encontrados para 0053676-09.2011.8.26.0346 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1582 - SERGIO RENATO SARQUIS e outro - Vistos. Desentranhem-se os embargos à execução opostos pelos executados (fls.30/45), uma vez que o momento oportuno é aquele previsto no artigo 53, §§ 1º, 2º e 3º da lei 9.099/95, restituindo-os ao seu subscritor, mediante carga em livro próprio da serventia. Manife
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1531 E INVESTIMENTO S/A, ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 50/52. Os embargos foram propostos dentro do prazo legal fixado pelo artigo 49 da Lei 9.099/95. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos. Conforme dispõe a Lei 9.099/95: “Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1062 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS - Tendo em vista que o recurso foi protocolado fora do prazo, conforme demonstra a certidão de fl.385, assim, com fundamento no artigo 42 e §2º da Lei nº 9.099/95 e artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, julgo DESERTO o recurso inominado apresentado às fls. 380/384
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1192 existência de vício correspondente a omissão, na medida que a r. decisão proferida nada mencionou acerca do levantamento dos seus honorários sucumbenciais fixados pelo V. Acórdão. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, conforme certidão de fl. 176. Da aná