Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1290 Processo 0050643-74.2012.8.26.0346 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS - Vistos. Recebo, porque tempestivos, o recurso de apelação interposto pela embargada às fls. 353/367, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao embargado para contrarrazões no prazo l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1120 (empregado/empregador) - MAIR DA SANÇÃO LOPES - Vistos. Diante do certificado a fls. 132, oficie-se a autarquia ré para que proceda a averbação do período decretado na sentença e/ou v. Acórdão, sob pena de multa, anotando-se o prazo de 10 (dez) dias, para resposta. Int. - ADV: ADRIANA AUGUSTA GARBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1412 prazo de 5 (cinco) dias, trazer relatório informando em quais dias, horários e programas as matérias jornalísticas onde a parteautora teve sua imagem veiculada foram exibidas entre os dias 18 e 21 de junho e 25 e 26 de junho de 2011. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte-autora para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1406 se a autora, por mandado, para providenciar a internação, ficando desde já deferido eventual concurso policial, se necessário. Oficie-se. Oficie-se, outrossim, ao Departamento de Ambulância Municipal, solicitando as providências cabíveis para locomoção e internação do requerido. Expeça-se certidã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1283 impugnado(a) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, independentemente de nova deliberação do juízo, intime-se o banco impugnante para manifestar-se em réplica. Finalmente, observadas as etapas acima, e estando os autos regularizados, tornem conclusos os autos para decisão presente incid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1008 sua celebração, consistente no fato de que ela era divorciada e não havia comprovado a partilha de bens do matrimônio anterior. Superada tal circunstância, não há mais óbice para que o regime de bens seja outro diverso da separação obrigatória, motivo pelo qual são procedentes as razões invocadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1528 Processo 0053717-73.2011.8.26.0346 - Impugnação ao Valor da Causa - Liminar - MILAN BATA MITROVITCH - LIDIA MARIA BATA - Vistos. MILAN BATA MITROVITCH interpôs impugnação ao valor da causa atribuído à ação cautelar inominada em apenso, proposta por LIDIA MARIA BATA, ambas qualificadas. Em síntese, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 1498 Processo 0053559-81.2012.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - JOSÉ RODRIGUES - Vistos. Diante de diligencia negativa de fs. 53v, e considerando ser dever da partes manter o juízo informado de seu endereço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 989 o segurado habitualmente exercia. O documento de fl. 65 comprova que o autor recolhia contribuições à Previdência Social, ostentando a qualidade de segurado, tanto é que o benefício do auxílio-doença lhe foi concedido administrativamente pela ré (fls. 18/21). Também, conforme laudo pericial de fls.