Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1667 que não haja enriquecimento sem causa da ré. Citou jurisprudência. Requereu a condenação da ré no pagamento do período de 60 dias de licença-prêmio não gozada durante seu serviço ativo (relativa ao bloco de 2007 a 2012), bem como 30 dias de férias do exercício de 1992, corrigidas monetariamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 2108 própria. Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, entretanto o Requerente providenciar o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Após, cite-se a Requerida na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP) 2ª Vara da Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2071 vencimento e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da data da citação. Arcará a embargante com o pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da dívida, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. - ADV: ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1933 SP), JORGE LUIS RIBEIRO STUQUI (OAB 127880/SP) Processo 0046156-20.2008.8.26.0405 (405.01.2008.046156) - Ação Civil Pública - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Prefeitura do Municipio de Osasco - Ordem nº 4637/08 Vistos. Intime-se novamente o requerido, na pessoa de seu procurador, para que apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2643 HERALDO AUGUSTO ANDRADE (OAB 163442/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP) Processo 0046191-77.2008.8.26.0405 (405.01.2008.046191) - Procedimento Ordinário - Regiane Maria Teixeira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ordem nº 4640/2008 - Fls. 224: Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 2883 e concordou com o cálculo apresentado pelo exequente. Ante o exposto, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado à fls. 132, datado de novembro de 2013, com o qual concordou a Executada à fl. 141, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício RPV (Requisição d