Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 3569 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: JULIO CESAR DE SOUZA RAMOS - vistos. Em que pese o trânsito em julgado da tese fixada no recurso afeto ao tema 551 da repercussão geral, verifico que houve aperfeiçoamento da matéria no tema 1114 daquele instituto no qual se discutia “à luz dos artigos. 2º, 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2030 para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade. “ Nos termos do artigo 311, II, do CPC, a tutela da evidência será concedida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 3534 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida: BEATRICE DE FREITAS LIMA - Magistrado(a) José Wagner Parrão Molina - Deram provimento ao recurso. V. U. - RETRATAÇÃO ARTIGO 1040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO EXTRAORDINÁRIO FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL BUSCANDO A INVERSÃO DO JULGAMENTO CABIMENTO DEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1402 prazo de dez dias, comparecer em cartório para a retirada dos documentos que instruem a inicial, sob pena de serem destruídos. Após, cumpra-se, na íntegra a deliberação de fls.13. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 0054228-37.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Averbação / Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 2277 Rec.992/13 Proc.0054374-78.2012.8.26.0346 Fesp x Jean Patrik dos Santos. Fls.150. Conforme certidão de fls.149 e nos termos do artigo 543-B, § 1º, do CPC, determino o sobrestamento do presente feito, até o pronunciamento definitivo daquela Corte. Com o pronunciamento definitivo, tornem os autos conclusos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 975 remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição Judiciária da comarca de Presidente Prudente, em grau de recurso, após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema SAJ-PG5. Intime-se. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 28416

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1967 - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos Fls.153/252 Manifeste-se o autor no prazo de 30 dias, sobre os extratos juntados aos autos pelo banco requerido. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP) Processo 0054374-78.2012.8.26.0346 - Procedimento Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1858 Liquidação / Cumprimento / Execução - PATRICIA DOS SANTOS BERGAMINI - Fica a advogada da exequente INTIMADA para distribuir a carta precatória expedida às fls.167/168, anexando cópia de fls.2/3 e 164/166 e, no prazo de 10 dias, contados desta publicação, comprovar a distribuição nos autos, em observ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1637 retorno (R$ 20,96 por volume), no prazo de 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação (artigo 42, §1º do CPC). Sem custas ou honorários advocatícios na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Prazo recursal, 10 dias. P.R.I.C. Na eventual interposição de Recurso, comprovar o recolhime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1180 autor receber, tendo como base de cálculo 2 salários mínimos vigentes à época, as verbas de férias e acréscimo de um terço, 13° salário e adicional de insalubridade (40%), pelo tempo em que atuou como soldado PM temporário, com incidência de correção monetária e juros de mora, desde o ajuizamento