Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1931 é cabível quando frustradas as demais modalidades. 2. Infirmar as premissas fáticas alicerçadas pelo Tribunal a quo, de que não foram esgotados todos os meios para localização do executado, a permitir a citação por edital, demandaria a incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é vedad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1537 Processo 0000227-29.2017.8.26.0346 (processo principal 0054433-66.2012.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dano ao Erário - ANTONIO LEAL CORDEIRO - Vistos.Diante da concordância manifestada pela Fazenda executada, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1232 ser instruído com comprovante do recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 1864/11 e COMUNICADO 170/2011. Para tanto, estabeleço o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Com a comprovação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Int. - ADV: CAMILA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1389 Instituto Nacional de Seguro Social ) - *Intimação do autor para manifestar-se sobre a contestação apresentada- prazo 10 dias. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP) Processo 0054433-66.2012.8.26.0346 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - FAZENDA DO MUNICIPIO DE MARTINO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 1617 se nos autos principais, onde tramitaram a fase de conhecimento, os quais permanecerão no oficio de justiça para consulta e extração de cópias no prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento definitivo, após o que deverão ser arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 1525 Processo 0050360-51.2012.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADO LUZITANA DE LINS LTDA - Vistos.Fls.87: Considerando que o(a) exequente recolheu a taxa devida, defiro o pedido.Diligencie-se por meio do sistema Bancejud com escopo de tornar indisponíveis ativos financeiros even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1635 imóvel. Oportunamente, diante do tempo transcorrido, caso seja do interesse do exequente, também deverá apresentar novas avaliações do imóvel, das quais será devidamente intimado o executado. Int. - ADV: WILSON FERREIRA (OAB 167786/SP), LUIZ FERNANDO DE MELLO (OAB 137705/SP) Processo 0100567-74.2000.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1048 INSS diante do não preenchimento do requisito relativo à incapacidade. Nesse aspecto, o exame realizado pela administração pública, no estrito cumprimento da ordem jurídica, possui presunção relativa de legitimidade o que, em decorrência, transfere o ônus da prova da invalidade do ato para aquele q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1666 devedor(es), haja vista inexistir qualquer sigilo a proteger os dados de posse dessas entidades, os quais, normalmente, são expedidos por simples requerimento da parte interessada. Ressalte-se que cabe ao credor indicar os bens do(s) executado(s) para serem penhorados. Tal ônus somente pode ser transferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1214 Sem condenação em custas e honorários por se tratar de jurisdição voluntária. Deixo de arbitrar os honorários da patrona dativa indicada a fl. 43, eis que não realizou nenhum ato processual. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias no sistema informatizado. P.R.I. - ADV: CAMILA V