4 resultados encontrados para 00545942055 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
MOREIRA(MS012489 - AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA) X WESLLEY CASTRO CARDOSO(MS003929 RENATO DA ROCHA FERREIRA E MS013034 - PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY) Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo Federal. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de f. 993:Oficie-se aos Juízos de Direito da 1ª e 2ª Varas de Execuções Penais da Comarca de Campo Grande/MS, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa e acórdão de f. 949/950, 957, 972/979 e 980, do Tribunal Regiona
MOREIRA(MS012489 - AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA) X WESLLEY CASTRO CARDOSO(MS003929 RENATO DA ROCHA FERREIRA E MS013034 - PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY) Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo Federal. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de f. 993:Oficie-se aos Juízos de Direito da 1ª e 2ª Varas de Execuções Penais da Comarca de Campo Grande/MS, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa e acórdão de f. 949/950, 957, 972/979 e 980, do Tribunal Regiona
Publicação: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4282 1390 DESPACHO: Diante da decisão do egrégio TJ/MS, em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 080150697.2016.8.12.0004, em que se discute o termo “a quo” do prazo prescricional do art. 27 do CDC, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente. Intimem-se. Processo 0803072-84.2018.