5 resultados encontrados para 0054762-78.2012.8.26.0346 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1300 e outro - Vistos. Comprove o(a) inventariante a apresentação da declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal de Presidente Prudente-SP. Apresentada, aguarde-se manifestação da Fazenda Estadual a respeito de eventual recolhimento. Sem prejuízo, junte a inventariante certidão negativa de débitos municipal
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1410 inteligível e pautou-se na prova documental colacionada. Eventual inconformismo em relação à sentença prolatada deverá ser manifestado em grau de recurso. Ademais o efeito modificativo pleiteado pelo embargante é excepcional nos embargos de declaração. Na realidade o efeito infringente decorre de um v�
Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1443 Atualização - Banco do Brasil S/A - LOURIVAL BONFIM - Ante o exposto REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. O executado também deverá arcar com o pagamento relativo às custas e despesas processuais. Intimem-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1306 presença concomitante de prova inequívoca que demonstre a verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável/ de difícil reparação ou abuso de direito de defesa, bem como que o provimento não seja irreversível. Por prova inequívoca, segundo Humberto Theodoro Júnior (in Curso de Direit