Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1389 Instituto Nacional de Seguro Social ) - *Intimação do autor para manifestar-se sobre a contestação apresentada- prazo 10 dias. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP) Processo 0054433-66.2012.8.26.0346 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - FAZENDA DO MUNICIPIO DE MARTINO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1410 inteligível e pautou-se na prova documental colacionada. Eventual inconformismo em relação à sentença prolatada deverá ser manifestado em grau de recurso. Ademais o efeito modificativo pleiteado pelo embargante é excepcional nos embargos de declaração. Na realidade o efeito infringente decorre de um v�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1576 955 “APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR VÍCIO DO SERVIÇO. REPARO MECÂNICO DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. Prestação de Serviço. Ausência de prova do defeito do Serviço. O autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar fato constitutivo do seu direito. Dano não demonstrado. Inteligência do artigo 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 968 Quando da realização da negociação do contrato verbal entre o autor e requerido estava presente o pai do autor. Após a realização do serviço o autor retirou o veículo e quando começou a utilizá-lo notou que havia permanecido um barulho diferente no motor, ocasião em que procurou o requerido e este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1142 à esta hipótese é a liquidação por artigos. Com isso, evidente que a execução de sentença genérica proferida em ação civil pública, demanda uma cognição exauriente e contraditório amplo sobre a existência do direito reconhecido na ação coletiva, a titularidade do credor, a individualização