Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1213 - Vistos. Fls. 120/123: Ciência às partes. Fls. 117: Sobre o alegado e requerido pelos requeridos, diga a autora, sob pena de pronto deferimento do pedido. Int. - ADV: ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), FABIANO RODRIGUES BUSANO (OAB 134376/SP), CLELIA DOS SANTOS SILVA (OAB 276282/SP), NELSON PEREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1079 art. 59, caput, da Lei 8.213/91: O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. O art. 62 da mesma Lei dispõe:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 973 recurso repetitivo, na forma do art. 543-C do CPC, nos autos do REsp nº 1.060.210/SC, no sentido de que considera-se local da prestação do serviço para fins do ISS o sobre tais operações o Município em que a empresa financeira está estruturada e realiza suas atividades, pois é ali que se dá a efetiva