Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1292 ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI (OAB 287336/SP) Processo 0055349-03.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - ROBERTO DECANINE e outros - Fazenda Publica Estadual - Vistos. Fls. 736/743: Ciência aos autores, os quais deverão manifestarem-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1573 817 presunção juris tantum, suscetível de ser elidida pelo magistrado se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 3. Hipótese em que o Tribunal de origem firmou o entendimento segundo o qual o recorrente se encontrava no estado de pobreza a autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1115 DULOVSCHI - INSS - Ciência ao autor de que foi requisitado o pagamento do valor de R$ 44.656,31 em seu favor bem como da quantia de R$ 767,08 em favor da patrona do requerente. - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP) Processo 0051002-24.2012.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.P.M. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1218 Comunicado CG nº 1307/2007. Int. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP) Processo 0055324-87.2012.8.26.0346 - Interdição - Tutela e Curatela - P. de J. - J. O. de S. R. - Vistos. Nomeio Curadora Especial a patrona dativa Dra. Maria Izabel França Resina, OAB/SP 172.162, com endereço na Rua José Henriqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1079 art. 59, caput, da Lei 8.213/91: O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. O art. 62 da mesma Lei dispõe: