Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 1143 aqueles objetos que são imprescindíveis para o labor, como, por exemplo, o martelo o é para o carpinteiro. No caso, se trabalha o autor como frentista, a sua motocicleta, particular, não é instrumento do seu trabalho. Diversa seria a conclusão se fosse, por exemplo, mototaxista. Saliente-se que eventual di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1086 1588 hipossuficiente, bastando-lhe, para obtenção do benefício, sua simples afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. 2. Tal direito, todavia, não é absoluto, uma vez que a decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 1277 Processo 0053905-66.2011.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - VANDREY SARAN BOVOLATO - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para as contra-razõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1532 sobre o saco dural, o que o(a) incapacita para o trabalho. Requereu administrativamente o benefício, que lhe foi concedido por algum tempo, sendo cessado recentemente. Afirma que faz jus ao benefício previdenciário, tendo em vista que não tem condições mínimas de trabalhar. Pretende o(a) autor(a), em t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 1288 requerente sobre a contestação ofertada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Após, vista ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: THATIANE CARVALHO (OAB 226297/SP), TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP) Processo 0054788-13.2011.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Assinatura Básic