TJSP 01/03/2012 - Pág. 1288 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1134
1288
requerente sobre a contestação ofertada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Após, vista ao representante do
Ministério Público. Int. - ADV: THATIANE CARVALHO (OAB 226297/SP), TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP)
Processo 0054788-13.2011.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Assinatura Básica Mensal - SAFE INFORMATICA LTDAME - Telesp S/A - Vistos. Remeta os presentes ao Setor de Conciliação, visando a tentativa de solução amigável do litígio. Nos
termos do artigo 125, inciso IV do Código de Processo Civil, designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 30 de
março de 2012, às 15:30 horas. Cite-se o(a) requerido(a) do inteiro teor da ação, bem como intime-o(a) para comparecer perante
este Juízo, no Setor de Conciliação, na audiência supramencionada, devidamente acompanhado(a) de advogado, anotando-se
na carta (AR e mão própria) que não sendo obtida a conciliação, o prazo para contestação, 15 (quinze) dias, será contado
a partir da data dessa audiência, e que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
alegados na petição inicial (art. 285 e 319 do CPC). Intime o(a) autor(a), através de seu patrono, via DJE, para comparecimento.
Comparecendo às partes e obtida a conciliação, será esta reduzida a termo, assinado pelas partes, advogados e conciliador,
ouvido o Ministério Público, nas hipóteses em que necessária sua intervenção, na própria sessão ou em dois dias, se não foi
possível a sua presença, e homologada por um dos Juizes da Vara abrangida pelo setor, ou, no impedimento, por qualquer dos
Juizes em exercício na Comarca ou Fórum, valendo como título executivo judicial. Não obtida a conciliação, o que constará
do termo, os autos retornarão ao respectivo Ofício Judicial para normal prosseguimento. A requerimento de ambas as partes,
poderá o Setor redesignar a sessão dentro dos 30 subseqüentes. Int. - ADV: HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP)
Processo 0055108-63.2011.8.26.0346 - Divórcio Consensual - Dissolução - P. H. F. B. Q. e outro - J. de D. da C. de M. Vistos. Em tempo, defiro o pedido de Justiça, uma vez que deixou de ser apreciado na ocasião da audiência de ratificação.
Fls. 43: Defiro. Expeça-se a serventia a carta de sentença conforme requerido. Após, arquive-se, anotando-se. Int. ( Carta de
Sentença a disposição do interessado) - ADV: WILSON BRAGA (OAB 107099/SP)
Processo 0055142-38.2011.8.26.0346 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - CLAUDIANA PEREIRA ALVES MARCOS MACEDO MOTA - Vistos. Comprove, a inventariante, a apresentação da declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal
de Presidente Prudente/SP, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Após, vista ao representante do Ministério Público
e tornem conclusos. Int. - ADV: AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 0055173-58.2011.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - S. E. N. - J. C. N. - Vistos. Fls.
15/16: Indefiro, eis que a exequente deverá diligenciar pessoalmente, solicitando o desarquivamento e extraindo as cópias
necessárias. Concedo o prazo derradeiro de 30 dias para o integral cumprimento da r. Deliberação de fl. 13, sob pena de
indeferimento. Intime-se. - ADV: JOSE FIALHO DE BRITO (OAB 77207/SP)
Processo 0055258-44.2011.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. V. - G. da S. - Em que pese o parecer Ministerial
retro, diante da urgência na prestação alimentar e no dever de assistência aos filhos, entendo possível a fixação de alimentos
provisórios, na ação de Divórcio Direto Litigioso. Desse modo, diante da ausência de comprovação dos rendimentos percebidos
pelo requerido, fixo os alimentos provisórios na forma requerida na exordial. Remeta os presentes ao Setor de Conciliação,
visando a tentativa de solução amigável do litígio. Nos termos do artigo 125, inciso IV do Código de Processo Civil, designo
audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 23 de março de 2012, às 14:00 horas. Cite-se o(a) requerido(a) do inteiro teor
da ação, bem como intime-o(a) para comparecer perante este Juízo, no Setor de Conciliação, na audiência supramencionada,
devidamente acompanhado(a) de advogado, anotando-se na carta (Ar + mão-própria) que não sendo obtida a conciliação, o
prazo para contestação, 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência, e que não sendo contestado o pedido,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 285 e 319 do CPC). Intime o(a) autor(a),
por carta com Ar, e seu advogado para comparecimento. Comparecendo às partes e obtida a conciliação, será esta reduzida
a termo, assinado pelas partes, advogados e conciliador, ouvido o Ministério Público, nas hipóteses em que necessária sua
intervenção, na própria sessão ou em dois dias, se não foi possível a sua presença, e homologada por um dos Juizes da Vara
abrangida pelo setor, ou, no impedimento, por qualquer dos Juizes em exercício na Comarca ou Fórum, valendo como título
executivo judicial. Não obtida a conciliação, o que constará do termo, os autos retornarão ao respectivo Ofício Judicial para
normal prosseguimento. A requerimento de ambas as partes, poderá o Setor redesignar a sessão dentro dos 30 subseqüentes.
Intime-se. - ADV: DENISE PEREIRA TORRES (OAB 141507/SP)
Processo 0055298-26.2011.8.26.0346 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- FAZENDA PUBLICA DE MARTINOPOLIS -SP - MARILENE DE MELLO BARROCAL MARINI - Vistos. Intime-se a embargante
para se manifestar acerca do laudo pericial juntado às fls. 51/63, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ROSIMEIRE NUNES
SILVA MOREIRA (OAB 137928/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 0055441-15.2011.8.26.0346 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - EDU BOLSAS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Multiplo LP - Vistos. Fl. 66: Nos
termos do artigo 19 do CPC, cabe às partes prover as despesas dos atos antecipadamente. A Lei Estadual nº 11.608/2003,
determina em seu artigo 4º, que o recolhimento da taxa judiciária será feito no momento da distribuição ou, na falta desta, antes
do despacho inicial. A mesma lei, estipula os casos em que se poderá diferir para depois o recolhimento da referida taxa, porém,
menciona claramente, que isso ocorrerá quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do
seu recolhimento, ainda que parcial, o que não ocorreu nos presentes autos. Ademais, o próprio embargante, na exordial,
solicitou prazo de dez dias para o recolhimento da taxa judiciária (fl. 21). Desse modo, não havendo nos autos comprovação
da momentânea impossibilidade financeira do(a) autor(a), indefiro o pedido de recolhimento das custas processuais ao final do
processo. Assim, providencie o(a) requerente, o recolhimento da taxa judiciária e de mandato, no prazo derradeiro de 05 (cinco)
dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Após, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: ADRIANA
AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP)
Processo 0055451-59.2011.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MARIA APARECIDA
SILVEIRA SANTANA - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Considerando o efeito
suspensivo atribuído ao Agravo, aguarde-se seu julgamento, por 180 dias. Intime-se. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB
194399/SP)
Processo 0055792-85.2011.8.26.0346 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - BRUNA RODRIGUES CARREIRA e outro JUÍZO DE DIREITO LOCAL - Vistos. Manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, esclarecendo sobre o atendimento
ao seu pedido formulado junto ao INSS, conforme cópia de fl. 18, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO
(OAB 168975/SP)
Processo 0100237-09.2002.8.26.0346 - Monitória - Obrigações - ODAIR CONTINI - HELIO MERCHIOLE MARCELINO Vistos. Fls. 218/225: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, ssob pena de extinção da ação (art. 267, inciso III do
CPC). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 0100249-57.2001.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - CLEIDIR MACEDO - CELIO MARCHIOLLI
MARCELINO - Vistos (autos em apenso - execução de honorários). Cumpra-se a serventia o r.despacho de fls. 183. Int. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º