Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1812 485, inciso III, do Código de Processo Civil, porque a autora deixado de fazer o que lhe competia, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente a fazenda proponente da ação, por mandado na pessoa de seu representante judicial, para manifestar-se nos autos no prazo de 5 (cinco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 1416 em vigor, na época ainda não declarada inconstitucional. O fato de ter sido posteriormente julgada procedente a ADI, com previsão de eficácia “ex tunc”, não torna, por si só, devida a repetição do valor. Na verdade, apenas se comprovada a má-fé no recebimento é que teria a Administração o poder-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1521 e precisando de apoio financeiro. Entretanto, a Previdência Social não pode ser o caminho para a solução de problemas desta natureza. Para tanto, deve a autora, se for o caso, recorrer à Assistência Social governamental. Enfim, tenho que a parte não faz jus ao benefício pleiteado. Diante do exposto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 1288 requerente sobre a contestação ofertada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Após, vista ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: THATIANE CARVALHO (OAB 226297/SP), TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP) Processo 0054788-13.2011.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Assinatura Básic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 1439 judiciária gratuita deferida sejam mantidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. De acordo com o artigo 4º da Lei 1060/50, para se ter direito ao benefício da assistência judiciária basta simples afirmação de que não está em condições de suportar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 1442 atividade. Ressaltou que é pessoa extremamente pobre, sem escolaridade, idosa, tendo sua situação agravada em virtude dos medicamentos para controle de hipertensão, impossibilitando-o totalmente de exercer qualquer função que possa lhe garantir a subsistência. Requereu os benefícios da assistência ju