Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 2616 Veículos Automotores - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Closi Locadora de Veiculos Ltda - ORDEM 14310/2012- Vistos. IAnote-se no Sistema o nome do procurador constituído pela Executada. II-Defiro o pedido de vistas dos autos pelo prazo legal. Intime-se. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), MAISE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2067 custas processuais, bem como diligências do oficial de justiça. Int. - ADV: ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/ SP) Processo 0050188-29.2012.8.26.0405 (405.01.2012.050188) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco Fito - Isaias Alves de Souza - (FITO - 13342

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1812 Outros números:9120620128260348 Ementa:EXECUÇÃO FISCAL - Débito fiscal decorrenteIPVAImposto relativo ao exercício de 2006 - Lançamento de ofício Inocorre a decadência, pois concretizado o lançamento com a notificação do contribuinte para pagamento do tributo, mas sim aprescrição, nos termos do