Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2156 suposta devedora ainda é o dela. Ante o exposto, rejeito a Exceção de pré-executividade. Condeno a executada ao pagamento dos honorários advocatícios da FESP, que fixo em R$500,00( quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: PRISCILA BARROS DA COSTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1879 Maria da Silva Oliveira - - Queren Silva Oliveira - - Sara Silva Oliveira - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ordem: 13672/2012 - Vistos. I - Intime-se, com celeridade, as Autoras da audiência designada pelo IMESC, fls. 203. II Dê-se ciência da perícia ao MP e aos representantes legais das partes. III Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1812 Outros números:9120620128260348 Ementa:EXECUÇÃO FISCAL - Débito fiscal decorrenteIPVAImposto relativo ao exercício de 2006 - Lançamento de ofício Inocorre a decadência, pois concretizado o lançamento com a notificação do contribuinte para pagamento do tributo, mas sim aprescrição, nos termos do