Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 198 dúvida não há quanto à evidência do direito do autor. Outrossim, há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso a medida venha a ser concedida apenas na sentença, pois, até lá, o o autor terá o seu nome negativado e ficará sem crédito. Posto isso, concedo a tutela de urgência e det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2453 175 “criar”, ou seja, visa à prova até então não existente.Entretanto, se o objetivo é obter documento ou coisa já existentes, o instrumento processual não é a produção antecipada de prova, mas sim o pedido de exibição de documento ou coisa, a ser formulado na fase probatória em procedimento já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 152 da vendedora. Devolução na forma simples, uma vez que não comprovada a má-fé da requerida. Recurso provido em parte (cf. apelação n. 0057554-22.2012.8.26.0405, 1ª Câmara de Direito Privado rel. des. Augusto Rezende, j. 05.04.2016). Assim, dúvida não há quanto à evidência do direito do autor. Outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2516 254 providenciarem o depósito de 50% cada um, no prazo de 05 dias - ADV: EDUARDO ZINADER (OAB 268916/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP) Processo 1027940-35.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Elisabeth Botter Nachbar - Assicon Cobrança e Assessoria de Condominios - - Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2459 73 Unipaginada, ressalvadas as exceções previstas no artigo 247, do CPC. - ADV: CELSO UBEDA (OAB 115029/SP) Processo 1045003-05.2017.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Extra Com Br - Companhia Brasileira de Distribuição - Eduardo Aurelio Zumerle Fefin - Me - Intimação da part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 2101 VistosAo despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). O valor dos hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2516 254 providenciarem o depósito de 50% cada um, no prazo de 05 dias - ADV: EDUARDO ZINADER (OAB 268916/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP) Processo 1027940-35.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Elisabeth Botter Nachbar - Assicon Cobrança e Assessoria de Condominios - - Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 152 da vendedora. Devolução na forma simples, uma vez que não comprovada a má-fé da requerida. Recurso provido em parte (cf. apelação n. 0057554-22.2012.8.26.0405, 1ª Câmara de Direito Privado rel. des. Augusto Rezende, j. 05.04.2016). Assim, dúvida não há quanto à evidência do direito do autor. Outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2352 2059 entendimento sumulado pelo E. Tribunal de Justiça acerca da validade da disposição de prazo de tolerância, respeitado seu limite de 180 dias. Confira: “Súmula 164: É válido o prazo de tolerância não superior a cento e oitenta dias, para entrega de imóvel em construção, estabelecido no compromisso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1716 pagamento dos valores cobrados. Pede, seja declarada nula a cláusula 14 “e” do contrato de compra e venda, firmado entre as Partes, e seja a Requerida condenada à devolução, em dobro, do valor cobrado indevidamente. Citada, a Requerida contestou a ação, sustentando, em síntese que: preliminarmente, ca