Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2091 1680 (OAB: 98659/SP) (Procurador) (Fls: 133) - Advogado: Robson Viana Marques (OAB: 74758/SP) (Fls: 18) 0059569-22.2012.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Guarulhos - Relator: Des.: Marcos de Lima Porta - Agravante: Joao Odair Costa - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Agravado: Juizo Ex Officio - N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1863 DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – PERTINÊNCIA – BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – CUMULAÇÃO DE DOIS AUXÍLIOS-ACIDENTE – INADMISSIBILIDADE MESMO DECORRENTE DE FATOS GERADORES DIVERSOS - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM VIGOR E INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO-DE-CONTRIB