5 resultados encontrados para 0062481-60.2003.8.26.0562 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1351 9000028-85.1998.8.26.0161 Apelação / Reexame Necessário 0000224-14.2003.8.26.0363 Ao Des. Rodrigues de Aguiar Apelação 0000851-97.2009.8.26.0301 0001725-53.2007.8.26.0301 0001898-48.2005.8.26.0301 0002395-03.2006.8.26.0180 0002552-59.2010.8.26.0301 0002798-55.2010.8.26.0301 0003381-74.2009.8.26.0301 0003944-31.2012.8.26.0053 0039
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1342 224 Melissa Tonin (OAB: 167376/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Graziela Mayra Joskowicz (OAB: 256946/SP); 0044269-93.2011.8.26.0114; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1342 201 Prefeitura Municipal de Campinas; Advogada: Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB: 143065/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Neusa Maria da Conceição de Oliveira; Advogada: Claudete Peres (OAB: 88977/SP); 0048794-84.2001.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal;
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1595 657 posto tratar-se de causa originária com valor de alçada recursal restrita, em confronto com o disposto no artigo 34 da Lei n° 6.830/80, que estabelece que para tais casos, os recursos cabíveis serão apenas, os embargos de declaração, ou infringentes, sempre para o Juiz do feito. Aliás, trata-se de norma procedimental e r