Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1652 executiva mostra-se plenamente exigível. 9. Em razão da sucumbência, arcará o impugnante com o pagamento de eventuais custas e despesas processuais em aberto, como também com os honorários advocatícios do patrono do impugnado que, desde já, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 2015 constante do esboço de fls.274/278, relativo aos bens deixados por Urbano Silveira Natel, Pedro Alves Correia Natel, Maria Antonia Natel Rodrigues, Eliane Rodrigues, Edgar José Rodrigues e Sandra Aparecida Alves Rodrigues. Adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões e mando que se cumpra e guarde, confor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1616 alegação de ilegitimidade ativa por parte impugnado para manejar a presente ação executiva. O acordo firmado entre os exconsortes e que foi devidamente homologado em Juízo (fls. 08/12 e 19), transformando-se assim em título executivo judicial, previu expressamente a obrigação ali assumida pelo ora impu