TJSP 01/03/2013 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1365
2015
constante do esboço de fls.274/278, relativo aos bens deixados por Urbano Silveira Natel, Pedro Alves Correia Natel, Maria
Antonia Natel Rodrigues, Eliane Rodrigues, Edgar José Rodrigues e Sandra Aparecida Alves Rodrigues. Adjudico aos herdeiros
seus respectivos quinhões e mando que se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém, salvo erro, omissões ou eventuais
direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, e com as peças necessárias, expeça-se formal de partilha. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARIO MELLO FREIRE (OAB 2325/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP)
Processo 0062590-45.2012.8.26.0405/01 (405.01.2012.018413/1) - Exceção de Incompetência - Competência - Luciano
de Albuquerque - Clarice Nitek - VISTOS. 1. Por tempestiva, recebo a presente Exceção de Incompetência e determino, em
comsequência, a suspensão do curso da ação principal até julgamento deste incidente, em obediência à disposição contida no
art. 306 do Código de Processo Civil. 2. Diante do teor da defesa já apresentada pela excepta às fls. 08/10, determino que esta
última seja intimada para que providencie a juntada aos autos, no prazo de 10 dias, de documento competente para comprovar
que reside efetivamente no endereço indicado por ela nesta Comarca de Osasco, como informado por ela na petição inicial
da ação principal sob pena de tal alegação não vir ser aceita por este Juízo. Após, tornem os autos conclusos para novas
deliberações. Int. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI, RODRIGO MANOEL FERNANDES RODRIGUES (OAB 211899/SP)
Processo 0063424-48.2012.8.26.0405 (040.52.0120.063424) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Sophia Freitas Dotta - Arnaldo Aparecido Dotta - J. Manifeset-se a exeqüente, no prazo de três (3) dias. Após,
dê-se vista ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: MANOEL GOMES FILHO (OAB 278367/SP), CARMELITA MORETZSOHN DE
CARVALHO (OAB 81362/SP)
Processo 0063601-12.2012.8.26.0405 (040.52.0120.063601) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Enzo Gabriel
dos Santos Silva e outro - Danilo Morais da Silva - Ao Ministério Público em 27/2 - ADV: FABIO MANTOVAN DOS SANTOS (OAB
263297/SP)
Processo 3000220-42.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LAIS HELENA CHAVES MACHADO e
outro - Silvano Antonio Vinciprova Machado - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nomeio Laís Helena
Chaves Machado inventariante dos bens deixados por Silvano Antonio Vinciprova Machado. Junte-se aos autos, no prazo de
vinte dias, as primeiras declarações. - ADV: PEDRO RODOVALHO MARCONDES CHAVES NETO (OAB 27572/SP)
Processo 3000253-32.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O. H. de O. S. - E. S. de S. - Vistos.
1- Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Determino que a autora providencie, no prazo de 10 dias, a emenda
de sua petição inicial, a fim de esclarecer qual a atividade profissional exercida pelo réu e, ainda que por aproximação, qual
sua remuneração mensal, inclusive se o mesmo possui outros filhos menores, sob pena de indeferimento de sua exordial.
3- Cumpridas tais determinações, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA
BARBOSA (OAB 314846/SP), ANA LUIZA DE OLIVEIRA BISCUOLA (OAB 276261/SP)
Processo 3000287-07.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ISABEL DE SOUZA e outros
- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre o
saldo do PIS. P. E Int. - ADV: JOAQUIM CASIMIRO NETO (OAB 176874/SP)
Processo 3000334-78.2013.8.26.0405 - Interdição - Capacidade - R. P. de M. B. - V. L. P. de M. M. - 1. À princípio, pelo
fato da interdição do requerente ter sido absoluta, o mesmo não teria disposição para praticar os atos de sua vida civil, dentre
as quais se encontra a fixação do domicílio de sua residência. Assim sendo, determino que o requerente esclareça, no prazo
de 10 dias, em que condições teria supostamente fixado sua residência nesta Comarca de Osasco, como também se houve
concordância por parte de sua Curadora, com essa sua atitude. Deverá providenciar a juntada aos autos também, nesse mesmo
prazo, de prova documental hábil para comprovar sua efetiva residência, com ânimo definitivo, no endereço onde alega estar
morando atualmente nesta Comarca. 2. Cumpridas tais determinações, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e
tornem conclusos para novas deliberações. - ADV: ALFEU CARLOS DE ANDRADE (OAB 167049/SP)
Processo 3000334-78.2013.8.26.0405 - Interdição - Capacidade - R. P. de M. B. - V. L. P. de M. M. - 1. À princípio, pelo
fato da interdição do requerente ter sido absoluta, o mesmo não teria disposição para praticar os atos de sua vida civil, dentre
as quais se encontra a fixação do domicílio de sua residência. Assim sendo, determino que o requerente esclareça, no prazo
de 10 dias, em que condições teria supostamente fixado sua residência nesta Comarca de Osasco, como também se houve
concordância por parte de sua Curadora, com essa sua atitude. Deverá providenciar a juntada aos autos também, nesse mesmo
prazo, de prova documental hábil para comprovar sua efetiva residência, com ânimo definitivo, no endereço onde alega estar
morando atualmente nesta Comarca. 2. Cumpridas tais determinações, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e
tornem conclusos para novas deliberações. - ADV: ALFEU CARLOS DE ANDRADE (OAB 167049/SP)
Processo 3000546-02.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. da C. S. N. - S. J. P. - Vistos. 1-Defiro à autora
os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2-A princípio, providencie a autora, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos da
petição contendo as clausulas do acordo do divórcio, visando comprovar se ficou ou não decidido a guarda dos filhos. Deverá
juntar também declaração de testemunhas e dos filhos, confirmando que desejam ficar em sua companhia, conforme declarado
por ela, diante da idade em que os mesmos já se encontram. 3. Após dê-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ISIS DE
OLIVEIRA BORIO (OAB 254910/SP)
Processo 3000570-30.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J. P. de O. A. G. de O. - Vistos. PROC. 456/2013. 1- Trata-se de Ação Execução de Alimentos com fundamento no art.733 do Código de
Processo Civil. 2-Estando em termos a petição inicial, cite-se o devedor, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil,
para, em três dias, pagar as pensões alimentícias em atraso a contar dos três meses anteriores ao ajuizamento da presente
ação, no valor de R$ 754,45 nos termos da Súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem prejuízo das demais
prestações que se vencerem no curso desta ação executiva até a data do efetivo pagamento, por se tratar de obrigação de trato
sucessivo (artigo 290 do CPC), ou apresentar, nesse mesmo prazo, comprovação do pagamento ou as justificativas que entenda
cabíveis para seu inadimplemento, sob pena de ser decretada sua prisão civil por ate 60 (sessenta) dias. 3-Defiro desde já os
benefícios do artigo 172, parágrafo segundo do Código de Processo Civil. 4-Defiro ao exeqüente os benefícios da Assistência
Judiciária gratuita.Anote-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.e Int. Osasco, 22 de fevereiro de 2013. - ADV: ANDREA DOS
SANTOS CARDOSO (OAB 279819/SP)
Processo 3001440-75.2013.8.26.0405 - Exceção de Incompetência - Dissolução - Paulo Gleidson da Costa - Fabiana Muniz
do Nascimento - Manifeste-se a ré, sobre a exceção de incompetência, no prazo de 10 dias. - ADV: MARIO APARECIDO
MARCOLINO (OAB 173416/SP), MARCOS ANTONIO LUCENA RIBEIRO (OAB 221690/SP), RICARDO MENDES SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 288054/SP), PAULO SERGIO RAMOS DE SOUZA (OAB 320334/SP)
Processo 4000017-63.2013.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Sucessões - JOSÉ CARLOS GRAÇA DOS SANTOS - TANIA
APARECIDA GRAÇA DOS SANTOS - Esclareça em cinco dias, quem é José Carlos Graça dos Santos. Após, voltem conclusos.
- ADV: RONALDO SILVA (OAB 328647/SP)
Processo 4000029-77.2013.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V. de O. A. - D. R. da
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