5 resultados encontrados para 0062995-81.2012.8.26.0405 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 PROCESSO:0059691-74.2012.8.26.0405 Nº ORDEM:06.01.2012/014603 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:105818/SP - ELISABETE NUNES GUARDADO Requerido:JOSUE FERREIRA DE TORRES VARA:1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PR
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1805 dos benefícios da gratuidade processual “mediante simples afirmação na petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Todavia, o mesmo dispositivo legal faculta ao magistrado a possibilidade de
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1991 próximas, há a necessidade de ter havido um dano de difícil reparação. No entender desta magistrada, não houve ofensa à moral. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar a inexigibilidade do débito indicado na inicial, tornando definitiva a tutela concedida anteriormente. Sem indenizaç
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1859 houve ofensa à moral. No tocante aos danos materiais, improcede o pedido, uma vez que o autor não especificou e não provou os prejuízos materiais sofridos. Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar o réu a devolver ao autor a quantia de 26.000,00, corrigida monetariamente