Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2806 531 (OAB: 225959/SP); Advogada: Maria Cristina Leme Gonçalves (OAB: 259455/SP); 0007383-24.2013.8.26.0309; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0007383-24.2013.8.26.0309; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Denner Pereira (OAB: 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2804 608 DOS SANTOS NETO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; 0003241-95.2015.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogada: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Nelson Gonçalves de Souza; Advogada: Sandra M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3005 Processo 0063333-70.2003.8.26.0405 (405.01.2003.063333) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco - Vistos. Defiro o pedido de redirecionamento da presente execução ao sócio indicado pela PMO. Procedam-se às anotações no polo passivo do cadastro do processo e a citação via Postal. Int..

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3435 FIXO COBRADO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EDIFICADOS. INADMISSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO SEM RELAÇÃO COM O CUSTO DO SERVIÇO PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 150, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO “EX OFFICIO”. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO -