Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3323 Processo 0013565-48.2021.8.26.0405 (processo principal 1003200-49.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Voluntária - M.S. - Vistos. Diante da certidão retro, diga a Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: RAFAEL RAMOS LEONI (OAB 287214/SP), CHRISTIAN PINEIRO MARQUES (OAB 287419

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 3071 a Fazenda Pública - Vaga em creche - A.L.R.B.S. - HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente, sem oposição da Municipalidade, para que produza seus efeitos legais. Intime-se a parte exequente para as providências que entender cabíveis. Após, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: CHRISTIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 2388 voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão, julgou procedente o pedido, para declarar a constitucionalidade dos dispositivo impugnados e fixar a seguinte tese de julgamento: “É constitucional a exigência de 06 (seis) anos de idade para o ingresso no ensino fundamental, cabendo ao Ministéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2324 Fornecimento de insumos - B.K.C.T. - F.P.E.S.P. e outro - Vistos. Intimem-se a FESP e a PMO, via Portal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do T.J e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnarem a execução, diant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2878 pedido inicial a fim de determinar que a requerida não mais inclua na base de cálculo do imposto de renda os valores referentes ao auxílio alimentação recebido pelo autor, por se tratar de verba indenizatória. Condeno a Requerida à devolução dos valores descontados, observada a prescrição quinque