Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1523 EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1947 Beltides Bezerra dos Santos Silva - - Jose Cicero dos Santos Silva - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora para (i)declarar a rescisão do contrato celebrado entre o autor e os réus, cujo instrumento encontra-se juntado às fls. 28/48 dos autos, mediante restituição