5 resultados encontrados para 0066141-82.2002.8.26.0405 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0036423-32.2012.8.26.0068 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Fieo - Fundação Instituto de Ensino para Osasco ADVOGADO : 141484/SP - Helio Vicente dos Santos REQDO : Tatiane de Souza Pereira VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :3014256-89.2013.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1903 herdeira Maria de Lourdes Caetano Santos, renunciou aos seus direitos em favor do inventariante Robinson de Araujo Santos, conforme termo de renuncia lavrado às fls. 48. Está nos autos a documentação necessária, notadamente a negativa fiscal municipal (fls. 54) e Federal (fls. 55). Os tributos foram recol
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1617 impugnada admite que tal é o valor de arbitramento, deve-se atentar para a clausula quinta (fls.03) do contrato, que especifica que tal valor deve ser considerado em relação ao mês ultimo dia de trabalho e não mês da constatação da incapacidade. O ofício de fls. 17/18 bem indica que o total de vencimen
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1609 Condicionar o exercício do direito de seqüela do embargante ao prévio registro da escritura é posicionamento que já não se coaduna com a dinâmica do Direito, sobretudo do direito de propriedade que vem sofrendo mutações, sobretudo os relacionados ao desenvolvimento de atividade econômica. Ademais, segun