Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2687 530 0068020-80.2005.8.26.0224; Processo Físico; Apelação / Remessa Necessária; 15ª Câmara de Direito Público; FORTES MUNIZ; Foro de Guarulhos; SAF - Setor de Anexo Fiscal 1; Execução Fiscal; 0068020-80.2005.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Maria Fern

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2148 0064177-10.2005.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Bar e Mercearia Beijamim Ltda Me - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Carolina Faitarone (OAB: 193970/SP) 0068020-80.2005.8.26.0224 - Processo Físico - Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2686 373 0063738-96.2005.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2005.063738-9/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Adelaine Cristina Sementille (OAB: 233960/SP); Apelado: Climaplast Pla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2686 374 de Anexo Fiscal 1; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0068020-80.2005.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Maria Fernanda Vieira de Carvalho Dias (OAB: 289234/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Braz Soares da Silva; 006819

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2253 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mongaguá - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Mongagua - Apelada: Milton Fernandes - Apelado: Osni Eriberto Cocuzzi - Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador) - Advogada: Ana Paula da Silva Alvares (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 8808 EM 28/12/2005 - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR PROTESTO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DOS ALUDIDOS PROTESTOS - PRESCRIÇÃO OCORRIDA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 409 DO STJ SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http