Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 618 SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP) (Procurador) 1002265-22.2020.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; A�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2641 Nº 2276743-04.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Silvania Cintra de Souza da Veiga - Agravado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1264 10.2003, 0030691-76.2003, 0501303-90.2011, 0516865-08.2012. Segundo a exequente, a situação de cada um dos autos é a seguinte: - 0040016-75.2003 (principal): Dívidas pagas; - 005429-34.2003: Saldo de R$ 4.206,80, requerendo a penhora do imóvel da matrícula 7.863; - 0030385-10.2003: Saldo de R$ 1.005.44

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1264 10.2003, 0030691-76.2003, 0501303-90.2011, 0516865-08.2012. Segundo a exequente, a situação de cada um dos autos é a seguinte: - 0040016-75.2003 (principal): Dívidas pagas; - 005429-34.2003: Saldo de R$ 4.206,80, requerendo a penhora do imóvel da matrícula 7.863; - 0030385-10.2003: Saldo de R$ 1.005.44

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1268 para transferência da propriedade de bens imóveis (art. 1.245 do CC) e, figurando o executado como proprietário na matrícula quando da ocorrência do fato gerador, não há como afastar sua condição de contribuinte, sendo regular o lançamento. Por outro lado, de acordo com o art. 130 do CTN, os crédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1258 foi incluída como herdeira do sócio José Baruque e que responde pela dívida até o limite da herança recebida. Requereu a intimação da excipiente para comprovar que não recebeu bens. Intimada, a excipiente silenciou. É o breve relatório. DECIDO. A inclusão da excipiente foi consequência do deferi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2024 mora que, supostamente, não teria sido considerada pelo contribuinte para o cálculo dos depósitos judiciais efetuados no mandado de segurança nº 053.09.007335-8. Alega que nos termos do disposto no artigo 160 do CTN não há que se falar em mora. Alega ainda que o lançamento deu-se após transcorrido o prazo decadencial. Aduz