Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1041 Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins. Revisor: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto. Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria mas para lhe negar provimento, nos termos do voto da relatora”. 95-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0031961-44.2005.8.06.0000 DE FORTALEZA. Apelante: Antônio Marcos Pinheiro do

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1022 35 PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Câmara Criminal PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 216 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 1 - 0007504-68.2003.8.06.0112/50002 (7504-68.2003.8.06.0112/2) - Apelação - Juazeiro do Norte/1ª Vara. Apelante: Jose Carlos Ferreira da Silva. Advogado: Jose Joao Araujo Neto (OAB: 6039/CE). Apelado: Ministéri

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1035 88 do bem”. (RHC 119611, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 10/12/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe030 DIVULG 12-02-2014 PUBLIC 13-02-2014) 4. Parecer Ministerial pela manutenção da sentença. 5. Apelação desprovida, para manter a condenação imposta. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desemba