Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 880 por edital, nos termos do art. 361 do CPP. Cumpra-se. Icoaraci/PA, 03 de Fevereiro de 2020 Claudia Regina Moreira Favacho Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PROCESSO: 00101639520168140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 04/02/2020 DENUNCIADO:PAULO ELCIO

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1872 configurem a violência de gênero baseada no sentimento/traço cultural de inferioridade do gênero feminino ou de dominaç¿o patriarcal escapando a incidência da aç¿o afirmativa consubstanciada na Lei 11.340/06, restando, portanto, afastada sua aplicaç¿o a este caso. Qualquer análise que se faça sobre a violência de gênero que n¿o seja focada no processo de discriminaç¿o que sofre a m