5 resultados encontrados para 0073671-54.2002.8.26.0562 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 0003609-27.2006.8.26.0601 0012089-76.2012.8.26.0053 0021881-10.2004.8.26.0126 0027194-49.2004.8.26.0126 0055055-70.1998.8.26.0562 0506898-08.2006.8.26.0116 0517524-86.2006.8.26.0116 9000005-40.2003.8.26.0590 Ao Des. João Alberto Pezarini Apelação 0000069-84.2000.8.26.0405 0011866-17.2011.8.26.0132 0012759-32.1999.8.26.0066 0022940-04.2004.8.26.0071 0027276-22.2000.8.26.0126 0037024-20.2011.8.26.0053 0055610-77.2011.8.26.0224 0061551-19.
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1553 464 incoerente a interpretação segundo a qual o fluxo do prazo prescricional continua a escoar-se, desde a constituição definitiva do crédito tributário, até a data em que se der o despacho ordenador da citação do devedor (ou até a data em que se der a citação válida do devedor, consoante a anterior redação do inciso I,
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1342 201 Prefeitura Municipal de Campinas; Advogada: Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB: 143065/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Neusa Maria da Conceição de Oliveira; Advogada: Claudete Peres (OAB: 88977/SP); 0048794-84.2001.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal;
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1342 224 Melissa Tonin (OAB: 167376/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Graziela Mayra Joskowicz (OAB: 256946/SP); 0044269-93.2011.8.26.0114; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2