Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4105 174 Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS) Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP) Agravado: Cristiano Vieira de Freitas Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS) Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 332924/SP) Sobre a suspeição, o §1º do artigo 145, do Código de Processo Civil, disp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4116 55 E M E N T A - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - ICMS SOBRE QUATRO CAMAS HOSPITALARES - IMUNIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tri