3 resultados encontrados para 008.975.025-90 - data: 26/07/2025
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12 - Ano XCV• NÀ 22 Repartições Estaduais Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º A recomposição tarifária prevista no artigo 1º entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2018. Art. 4º A COPERGÁS deverá apresentar à ARPE Relatório Mensal de Comercialização, em até 10 (dez) dias após o encerramento de cada mês. AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO- ADAGRO Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data
16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Procurador: Antônio César Caúla Reis PORTARIA Nº 52 DE 16 MARÇO DE 2015 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Jacqueline Gomes Delmaz, matrícula nº. 135.870-7, de 01 (um) mês referente ao 2º decênio, no período de 09.03.15 a 07.04.15. PORTARIA Nº 53 DE 1